Política de Privacidade

 

I - Introdução

A política de privacidade estabelecida abaixo ("Política de Privacidade") descreve quais informações serão coletadas pela MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A., proprietária do software, website e aplicativo ("MGS Educa").

Essa política de privacidade descreve como serão coletadas, utilizadas e compartilhadas as informações que você, usuário das plataformas e soluções MGS Educa ("Usuário"), compartilha com a MGS.

É importante ressaltar que todas as informações coletadas pela plataforma estão diretamente relacionadas com a utilização explicita e necessária da solução MGS Educa e suas funcionalidades correlatas a gestão e controle de frequência e serão utilizadas para garantir neste contexto a legalidade e integridade e segurança das informações.

Esta política se aplica a todos os, produtos funcionalidade e serviços vinculados a solução MGS Educa, os quais não têm políticas de privacidade separadas e estão vinculados a esta política. Quaisquer funções, ferramentas e conteúdos disponíveis ao Usuário por meio da plataforma do MGS Educa serão doravante chamados de "Serviços". Para a utilização de qualquer forma dos Serviços é obrigatório que o Usuário aceite, de forma livre e expressa, esta Política de Privacidade. Os termos grafados em maiúsculo estão definidos nesta Política de Privacidade.

II - Informações Coletadas

Em razão dos Serviços prestados e da legislação que regulamenta o registro de jornada e suas variações, o MGS Educa poderá coletar, uma vez que obteve consentimento livre e expresso do Usuário, as seguintes informações:

1. Dados fornecidos pelo Usuário ou seu empregador, incluindo dados cadastrais (nome do Usuário, senha de acesso à Intranet da MGS (Área do Empregado), endereço de e-mail, data de nascimento, sexo, endereço, código postal, unidade federal, empresa vinculada, cargos, entre outros solicitados no momento do cadastro ou posteriormente), informações ou conteúdos criados ou seja informados pelo Usuário na sua função de colaborador de empresa cliente, bem como informações declaradas sobre o uso dos Serviços, o que inclui de forma clara a localização (coordenadas) no momento do registro, a face(rosto) de quem registrou a marcação de ponto e o desempenho ou atividade declarada pelo colaborador Usuário nas questões por ele inseridas , bem como a frequência e duração de suas atividades;
2. Geradas a partir da interação do colaborador usuário com o aplicativo MGS Educa, ou sistema WEB ou aplicação desktop;
   
   
3. Sobre a localização do usuário derivada das coordenadas de geolocalização informada pelo GPS de seu equipamento, do endereço de IP ou outros meios; Necessária para garantir segurança ao colaborador e seu empregador quanto ao local da declaração das etapas da prestação de serviços; Somente será coletada automaticamente a localização do usuário, no momento que ele registra seu ponto ou no momento em que ele estiver em deslocamento para a substituição de outro empregado da MGS por solicitação de algum dos clientes da MGS.
   
   
4. Dados técnicos, como os identificadores MAC Address ou endereço IP de Computadores, IMEI de Smartphones e outros dispositivos por meio do(s) qual(is) o Usuário instala ou acessa os Serviços; o tipo de conexão de rede (por exemplo, WiFi, 3G, LTE) entre outros, da rede e dos dispositivos; e o tipo do navegador, o sistema operacional e a versão do aplicativo MGS Educa;
   
   
5. Adicionais, na forma e nos limites do consentimento específico e expresso correspondente, conforme as disposições desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso.

É importante observar que o MGS Educa considera como dado pessoal qualquer informação que identifique o Usuário ou permita identificá-lo por meio da adoção de procedimentos e mecanismos disponíveis a qualquer interessado. Informações anonimizadas ou agregadas não são consideradas dados pessoais, sempre respeitados os limites e requisitos da legislação aplicável.

As informações que coletamos em nossas plataformas, incluindo informações de identificação pessoal, nos é essencial, pois os dados criados na solução MGS Educa, em virtude da legislação trabalhista, cito CLT e portarias Ministeriais são documentos oficiais e os dados do Ponto assemelhados a registros Fiscais na forma e na proteção dos mesmos. Dessa forma, as informações ORIGINAIS SEMPRE SERÃO RESGUARDADAS, e poderão ser processadas e tratadas pelo MGS Educa, conforme os objetivos definidos pela legislação vigente e por esta Política de Privacidade.

O MGS Educa poderá utilizar serviços de segundo plano e tecnologias semelhantes para fornecer e dar suporte e garantia aos seus Serviços, bem como outras tecnologias análogas.

III - Utilização das informações coletadas

As informações coletadas pelo MGS Educa serão utilizadas com os seguintes fins:

1. Fornecer à MGS as informações individuais a respeito dos registros eletrônicos de ponto, unicamente de seus colaboradores e, de maneira agregada e sigilosa individualizada, as informações relativas a toda a massa de colaboradores registrados na plataforma;
   
   
2. Facilitar a interface entre Usuários e fornecedores terceiros de Softwares de tratamento e soluções de gestão em RH , permitindo, por exemplo, sincronizar informações entre Serviços que em seu conjunto compõe a totalidade da gestão de RH e seus correlatos diretos;
   
   
3. Aperfeiçoar os Serviços e desenvolver novas funcionalidades com relação a eles;
   
   
4. Sistematizar o desempenho do Colaborador, relacionando e cruzando dados, como frequência e padrão de uso, localização, frequência e duração das marcações de atividades realizadas, intervalo temporário entre uma marcação de ponto e sua posterior, entre outros; Estes monitoramentos tem o objetivo de aprimorar a gestão e garantir padrões de qualidade gerenciabilidade e segurança aos dados e usuários vinculados;
5. Personalizar as mensagens exibidas aos Usuários;
   
   
6. Auxiliar na verificação de contas e atividades e proporcionar segurança dentro e fora dos Serviços, investigando atividades suspeitas ou violações dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade; 
   
   
7. Geração de análises estatísticas com respeito ao uso do serviço;
   
   
8. Outros fins, na forma e nos limites da lei e de consentimento específico e expresso correspondente.

IV - Compartilhamento das Informações Coletadas

As informações e dados coletados pelo MGS Educa poderão ser compartilhadas com terceiros com os seguintes fins:

1. Gerar dados para alimentar o software de gestão e CRM de propriedade da empresa cliente e informações correlatas;
   
   
2. Gerar dados estatísticos a partir da sistematização do desempenho dos Usuários e alertas do sistema conforme parametrização do mesmo;
   
   
3. Gerar dados individualizados a respeito da frequência do Usuário, que serão disponibilizados apenas ao próprio Usuário e aos seus superiores, de modo que possa proporcionalizar o efetivo acompanhamento da gestão de Ponto;
   
   
4. Disponibilizar ao Usuários colaboradores que utilizarem o MGS Educa o extrato eletrônico de suas marcações de forma segura organizada e sigilosa via portal do empregado na MGS;
   
   
5. Permitir auditoria legal para fins de fiscalização trabalhista e judicial, bem como oferecer ferramentas para atender tais solicitações das autoridades competentes do arquivo completos de registros de frequência dos colaboradores ativos do MGS Educa ou de parte deles;
   
   
6. Cumprir requisitos da legislação aplicável;
   
   
7. Proteger a segurança de qualquer pessoa, bem como os direitos e a propriedade do MGS Educa, incluindo para impor os Termos de Uso e quaisquer outros termos com os quais o Usuário tenha concordado;
   
   
8. Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados a fraude e segurança dos Serviços;
   
   
9. Outros fins que se direcionem às atividades do MGS Educa, na forma e nos limites de consentimento específico e expresso correspondente.

V - Informações sobre Armazenamento, Tecnologia e Coleta das Marcações de Ponto

Nós criptografamos as informações no momento de sua geração, as transmitimos por canais seguros com a tecnologia https Secure Socket Layer (SSL) e criptografadas em nosso banco de dados.

Todas as requisições são autorizadas através de Token adquirido através da implementação do protocolo oAuth 2.0, no momento da autenticação do Usuário no sistema. Este Token é único e possui validade pré-determinada, expirando e perdendo sua validade após o término do prazo. 

VI - Armazenamento das Informações

O MGS Educa, ao coletar as informações de seus Usuários, envidará os melhores esforços para armazená-las e mantê-las seguras respeitando a legislação vigente. Contudo, é necessário salientar que a segurança na Internet não é perfeita, podendo ocorrer interceptações e violações de seus sistemas e/ou bases de dados por pessoas não autorizadas durante o armazenamento de suas informações.

O Usuário consente de forma livre e expressa que seus dados e informações sejam coletados e armazenados, conforme as regras dispostas nesta Política de Privacidade.

VII - Exclusão das informações pelo Usuário

Os dados serão armazenamos pelo tempo necessário para o fornecimento dos Serviços ao Usuário Empresa e Colaborador pois as informações pertencem a ambos nos limites da legislação e nos demais casos especificados por esta Política de Privacidade. As informações associadas à conta do Usuário serão mantidas após a relação jurídica entre o Usuário e a MGS seja rescindida por mais 5 anos, em razão de sua natureza jurídica e prescrição trabalhista.

Após a rescisão, e finda a prescrição trabalhista os dados pessoais dos Usuários fornecidos ao MGS Educa serão armazenados em local seguro e retirados da opção de consulta definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda e disponibilização obrigatória de registros previstas na legislação.

VIII - Alterações na Política de Privacidade

O Usuário deve examinar esta Política de Privacidade regularmente. O MGS Educa se reserva ao direito de atualizar e alterar a Política de Privacidade periodicamente, notificando o Usuário nesse sentido. Tais revisões entrarão em vigor imediatamente após o aviso prévio disponibilizado ao Usuário. O aviso poderá ser feito por qualquer meio, incluindo, sem limitação, a disponibilização da Política de Privacidade revisada na plataforma ou website do Portal da MGS. Qualquer novo recurso que aumente ou melhore o Serviço atual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a essa Política de Privacidade. O uso continuado do Serviço, após qualquer alteração, constituirá o consentimento do Usuário para tais mudanças. O Usuário pode revisar a versão mais atual da atual Política de Privacidade a qualquer momento no Portal da MGS em http://www.mgs.srv.br

IX - Dúvidas

O Usuário deverá contatar MGS pelos canais disponíveis no site http://www.mgs.srv.br, no caso de qualquer dúvida acerca desta Política de Privacidade.

O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES SOBRE A COLETA, A UTILIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E QUE O MGS Educa CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO. APÓS LER TODAS AS CONDIÇÕES QUE REGULAM O USO DO MGS Educa, O USUÁRIO CONSENTE LIVRE E EXPRESSAMENTE E ACEITA COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.